STF determina adoção de medidas para garantir respeito à identidade de gênero no SUS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ao Ministério da Saúde a adoção de medidas que garantam, no atendimento em saúde, o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica. A decisão monocrática do ministro foi tomada no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda-feira (28). A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde altere o sistema de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta autodeclaração de gênero. A intenção é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans. Dentro do mesmo prazo o Ministério deve alterar a declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido e que terá que incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança. De acordo com reportagem do G1, a intenção é reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identificam. Desta forma, homens e mulheres trans terão acesso igual a ações e programas de saúde. “Nesse contexto, é necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde”, diz a decisão.

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