Caso do Sisal: MPT reafirma obrigação de fiscalizar condições de trabalho na cadeia do sisal

Após matéria veiculada na Voz do Campo neste último domingo (18), intitulada “Fiscalização do MPT sem diálogo nos campos de sisal pode provocar milhares de desempregados, alerta deputado” (relembre) o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma nota à Voz do Campo

Leia a nota na íntegra
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma seu papel de defensor das leis trabalhistas e de dignidade para todo e qualquer trabalhador. O enfrentamento das condições de trabalho na produção do sisal é uma das muitas frentes de atuação do órgão, que também atua em outras cadeias produtivas. As operações fiscais muitas vezes contrariam interesses locais, mas têm a essencial função de estabelecer limites de direitos e deveres entre empregadores e empregados. A extração de sisal, fibra vegetal usada em decoração e na fabricação de produtos, é feita de forma artesanal, e em muitos casos sem garantias mínimas de direitos elementares para os trabalhadores. A regularização das condições de trabalho na cadeia do sisal é uma luta histórica do MPT, iniciada ainda nos anos 90 do século passado. Há incontáveis registros de mutilações nas máquinas batedeiras, além de situações em que os lavradores recebem valores muito abaixo dos patamares mínimos exigidos em lei. Desde o início do ano, após uma reportagem da Rede Record de Televisão revelar que os empresários do setor têm plena consciência de que as milhares de pessoas que trabalham na extração e beneficiamento do sisal no nordeste da Bahia, o MPT e outros órgãos de fiscalização instaurou um procedimento promocional para discutir com produtores, poder público e trabalhadores meios de modificar a realidade verificada nas frentes de trabalho, que envolve altos índices de acidentes, com graves mutilações, falta de condições de saúde, segurança e higiene.

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