Ministro do STF arquiva ações de parlamentares do PT contra Bolsonaro e Moro

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento de duas representações criminais em que deputados e senadores do PT pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Bolsonaro e o ministro Moro. Segundo o site Migalhaes, as acusações são de violação de sigilo funcional e organização criminosa e se referem à suspeita de uso de candidaturas femininas “laranjas” em Minas Gerais para favorecimento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro [eleito deputado federal], além de outras candidaturas do PSL em 2018. Os parlamentares petistas relataram nas petições a existência de investigação policial deflagrada por ordem da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para apurar as supostas práticas delituosas. Conforme os parlamentares, uma matéria de jornal, publicada em 5/7/2019, atribui ao ministro Sérgio Moro a violação ao sigilo da investigação, em razão da permissão de acesso privilegiado do presidente ao conteúdo da persecução policial e ao teor de todas as informações já apuradas. O fato frustraria o êxito do inquérito. Para os congressistas, haveria a possibilidade de destruição de provas. Na decisão, Lewandowski afirma que os fatos narrados nas representações criminais estão baseados somente em fragmentos de entrevista coletiva de Bolsonaro, concedida durante visita ao Japão em 28/6/19, sem indícios mínimos da materialidade dos ilícitos criminais e administrativos imputados a Moro e Bolsonaro.