A entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas de todo o país, completou um ano. A norma foi criada com o objetivo de reduzir distrações, ampliar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. Para marcar a data, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que realizará, no primeiro semestre deste ano, uma pesquisa nacional para avaliar os efeitos concretos da medida nos sistemas de ensino. O levantamento pretende mapear como a lei vem sendo aplicada nas redes públicas e privadas, além de analisar mudanças no comportamento dos estudantes, no rendimento escolar e na dinâmica das salas de aula. A iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla do MEC voltada à regulação do uso de tecnologias no ambiente educacional, especialmente diante do crescimento acelerado do tempo de exposição às telas entre crianças e adolescentes. As informações são da Agência Brasil.
A proposta do MEC é construir um diagnóstico abrangente sobre os desdobramentos da legislação nos diferentes contextos educacionais do país. A pesquisa irá observar desde protocolos adotados pelas escolas, estratégias de fiscalização e orientação, até possíveis reflexos na aprendizagem, na socialização e na saúde emocional dos alunos. Segundo o ministério, o estudo também servirá de base para ajustes em políticas públicas, elaboração de novos materiais pedagógicos e aprimoramento das diretrizes de uso de tecnologias na educação básica. Desde que a lei entrou em vigor, o MEC passou a disponibilizar guias práticos, planos de aula e materiais de apoio voltados a gestores, professores e famílias, com foco no uso responsável dos dispositivos eletrônicos.
A restrição ao uso de celulares foi instituída em meio a crescentes preocupações com os efeitos do excesso de telas na infância e adolescência. Estudos nacionais e internacionais passaram a apontar relações entre uso prolongado de dispositivos móveis e dificuldades de concentração, aumento de ansiedade, alterações no sono e prejuízos ao processo de aprendizagem. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 reforçaram esse cenário ao indicar que 80% dos estudantes brasileiros relataram se distrair durante as aulas de matemática por causa do celular. O levantamento contribuiu para o debate que resultou na formulação da lei. De acordo com o MEC, o Brasil está entre os países com maior tempo médio diário diante de telas, o que elevou o alerta sobre os impactos desse comportamento, especialmente no ambiente escolar.
Ao longo do primeiro ano de vigência, professores e gestores passaram a relatar mudanças significativas na dinâmica das escolas. Entre os principais efeitos observados estão aumento da atenção em sala, maior participação dos estudantes, fortalecimento das interações presenciais e redução do hábito de apenas fotografar conteúdos sem registrá-los nos cadernos. Com a limitação do acesso aos celulares, atividades escritas, debates e dinâmicas em grupo voltaram a ganhar espaço. Também houve estímulo a brincadeiras, jogos de tabuleiro e convivência direta nos intervalos, fortalecendo vínculos entre os estudantes. Relatos de famílias indicam que, após um período inicial de adaptação, muitos alunos passaram a demonstrar melhora na concentração, maior facilidade para criar laços sociais e redução da dependência do celular ao longo do dia escolar.
Apesar da restrição, o MEC reforça que a lei não proíbe o uso pedagógico dos dispositivos, desde que ele esteja integrado ao planejamento didático e mediado por educadores. Especialistas da área de educação e saúde pública destacam que o celular pode ser uma ferramenta potente quando utilizado de forma orientada, favorecendo produção de conteúdo, leitura crítica de informações, educação midiática e desenvolvimento do pensamento crítico. “O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, disse a psicóloga Karen Scavacini. Nesse contexto, o ministério vem incentivando práticas que utilizem a tecnologia para ensinar verificação de fontes, compreensão de algoritmos, combate à desinformação e uso ético das redes sociais, sem comprometer o foco das aulas presenciais.
Com a pesquisa prevista para o primeiro semestre, o MEC pretende consolidar dados que permitam mensurar os resultados da política pública, identificar boas práticas e corrigir distorções. A expectativa é que o estudo contribua para orientar novas diretrizes educacionais, apoiar redes de ensino e fortalecer estratégias que equilibrem inovação tecnológica e qualidade do processo de aprendizagem.
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