Servidores recém-nomeados são afastados de prefeitura de Barrocas após decreto de emergência financeira

22/01/2025 10:54 • 3m de leitura

A prefeitura de Barrocas, afastou novos servidores públicos das funções após o município decretar estado de emergência administrativa. O grupo foi nomeado após a realização de um concurso público, para diversas áreas, com mais de 100 vagas. As provas foram aplicadas no meio do ano passado e o resultado do certame foi homologado pelo decreto nº 22/2024, em 18 de dezembro de 2024. A medida de afastamento foi publicada no dia 15 de janeiro, no Diário Oficial eletrônico, e aponta a necessidade de “estudos sobre a situação orçamentária” dos cofres públicos. Mais de 70 aprovados questionam a decisão e, desde então, têm feito manifestações em frente ao paço, cobrando a revogação do decreto, válido por um período de 90 dias. Um dos protestos foi realizado na segunda-feira (20) e chamou atenção por um ato inusitado. Um médico, que havia sido convocado após o certame, fez os atendimentos em frente à prefeitura, sob a copa de uma árvore. No consultório improvisado, ele recebeu pacientes que já estava acompanhando e precisavam de consultas de retorno, previamente agendadas. Ainda segundo os servidores, a prefeitura alega crise financeira, mas fez contratações diretas após o afastamento dos concursados. O caso foi denunciado ao Ministério Público da Bahia, que não se manifestou, até o momento. Em contato com a produção da TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, o procurador do município Ramon Queiroz afirmou que as contratações realizadas pela nova gestão foram na esfera administrativa e não têm qualquer relação com os concursados afastados. Em nota enviada para a emissora, a prefeitura de Barrocas informou que o procedimento adotado segue os requisitos legais e que um processo administrativo será conduzido pela Procuradoria Municipal. Além disso, disse que uma comissão será constituída para realizar um exame de legalidade do concurso e um estudo dos impactos financeiros das nomeações. Almir de Maciel (PT), atual prefeito de Barrocas, venceu as eleições de 2024 com 50,35% dos votos válidos no 1º turno. Na publicação do Diário Oficial, argumenta-se que o novo gestor “assumiu a administração em estado de grave comprometimento financeiro, caracterizado pela falta de informações adequadas e pela ausência de acesso às finanças municipais, sendo ainda desconhecida a realidade da saúde financeira municipal”. A gestão atual considera, ainda, que “a convocação de pessoal realizada não obedeceu ao princípio da continuidade do serviço público, comprometendo a capacidade de gestão do novo governo e representando um passivo indevido, capaz de comprometer a oferta e manutenção dos serviços públicos essenciais”. O decreto reforça que “fica assegurado aos convocados que entraram em exercício efetivo o direito ao recebimento da remuneração pelos dias trabalhados até a data de publicação do decreto.”

G1*

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