O Senado aprovou ontem (16) um projeto que, efetivamente, isenta do Imposto de Renda indivíduos que recebem até R$ 2.824 mensais, correspondente a dois salários mínimos em 2024. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do G1.Proposta pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida replica o conteúdo de uma medida provisória de fevereiro, editada por Lula, já em vigor. Se sancionada, a MP será revogada, transformando-se em lei.
Complemento fora do texto
Inicialmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, aumentando de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, o governo estabelecerá um desconto adicional de R$ 564,80 para garantir a isenção a dois salários mínimos.Juntos, os dois valores totalizam R$ 2.824. Assim, na prática, indivíduos que recebem até dois salários mínimos não estarão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.O limite de isenção do Imposto de Renda permanecia congelado desde 2015. No ano passado, aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, incluindo o desconto criado pelo governo.
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