As novas regras do Banco Central (BC) para o Pix começaram a valer no último domingo (23) e ampliam o rastreamento de valores desviados em golpes e permitem seguir o dinheiro por até cinco níveis de transferência. A ferramenta “MED 2.0” autoriza a abertura de mais de uma solicitação de devolução quando houver pedido de recuperação, possibilitando a análise de todas as contas pelas quais os recursos passaram. A medida inclui a devolução a partir de outras contas além da usada na fraude. Antes da mudança, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) rastreava somente a primeira conta de destino. A devolução dependia da permanência do dinheiro nesse local, o que dificultava a recuperação, já que golpistas dividem rapidamente os valores para evitar bloqueios. Em 2024, o BC devolveu menos de 7% do total desviado, o que evidenciou a limitação da regra anterior.
Com a atualização, o BC afirma esperar aumento na identificação de contas usadas em fraudes e na devolução dos recursos. “Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, informou ao anunciar as mudanças. Segundo o órgão, o compartilhamento das informações pode impedir que essas contas sejam utilizadas novamente. O pedido de devolução poderá ser feito em até 11 dias. A funcionalidade ficou disponível de forma facultativa e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro. O objetivo é facilitar o processo de contestação quando houver indícios de fraude, ampliando as possibilidades de bloqueio antes que o dinheiro seja pulverizado. A estratégia de fragmentação dos valores, comum entre criminosos, perde eficácia com a nova capacidade de rastreamento. Agora, o caminho completo da movimentação pode ser acompanhado pelas instituições financeiras, permitindo que o BC analise todas as contas que receberam os valores desviados, inclusive quando houver múltiplas transferências sucessivas.
Bancos e instituições financeiras já disponibilizam no ambiente Pix dos aplicativos uma função para contestação automática. “Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, disse o BC. Com o processo totalmente digital, a contestação pode ser feita sem contato com as centrais de atendimento. Todas as instituições participantes passaram a oferecer o serviço de forma padronizada nos próprios aplicativos, permitindo que o usuário conclua o procedimento diretamente pelo Pix, sem etapas intermediárias. O MED é usado desde 2021 para casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O mecanismo não se aplica em desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou em situações de envio equivocado por erro do pagador, como a digitação incorreta de uma chave do Pix. Essas situações permanecem fora do escopo da ferramenta.
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