Prefeitos que buscam reeleição tem até o dia 5 de julho para inaugurar obras públicas

Prefeitos que serão candidatos nas eleições municipais de outubro, à exemplo de Keinha Jesus, Higo Moura e Dr. Arismário Barbosa, candidatos a reeleição em Araci, Teofilândia e Santaluz respectivamente, devem ficar atentos para as principais restrições do período eleitoral que começam a valer a partir deste mês de julho. Entre os impedimentos está a participação em inaugurações de obras públicas e a veiculação de propaganda institucional. As medidas visam evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos nas eleições municipais de 6 de outubro, conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Em 6 de julho, três meses antes das eleições, iniciam as restrições para a contratação e demissão de servidores públicos. A partir de 20 de julho, os partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Confira as principais restrições

A partir de 6 de julho 

• Inauguração de obras – Fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
• Publicidade – Fica proibida a publicidade institucional de programas de governo. Pronunciamentos oficiais em rádio e TV, assim como a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral;
• Nomeação de servidores – A partir de sábado (6/6), agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais para serviços essenciais;
• Concursos  – A nomeação de servidores é permitida apenas se o concurso tiver sido homologado até 6 de julho;
• Verbas  – Proibida a transferência de recursos federais para estados e municípios, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

A partir de 20 de julho 

• Convenções – A partir de 20 de julho, partidos e federações podem definir seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções devem ocorrer até 5 de agosto;
• Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa;
• Direito de resposta – Candidatos e partidos podem pedir direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens na imprensa e nas redes sociais.

O primeiro turno das eleições será em 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.