Gestores de municípios baianos vão se somar a administradores de todo país em Brasília (DF) entre os dias 12 e 13 de dezembro. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a prioridade é a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022) que, segundo a entidade, vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. A mobilização é puxada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais. A PEC 14/2022 – que propõe reduzir a alíquota do INSS dos municípios de 22,5% pela metade – já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O próximo passo é a necessidade de formar uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta e encaminhar relatório para ser votado pelo plenário da Câmara. Durante a mobilização, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), além de membros da entidade, vão se reunir com os deputados Arthur Maia (União), Paulo Azi (União) e Cacá Leão (PP) para reivindicar a formação da Comissão Especial o mais rápido possível. “É importante que estejamos organizados e com um grande número de prefeitas e prefeitos, para juntos pressionarmos para formação da comissão especial. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, disse Zé Cocá. A comitiva baiana solicitou também reunião com o senador Jaques Wagner (PT), autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que trata também de redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios.
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