O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar atos referentes à gestão do prefeito de Riacho de Santana, na Bahia, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), por suspeita de improbidade e irregularidades em contrato. A medida assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada nesta quinta-feira (8). Segundo a publicação, o MPF determinou a abertura da investigação para apurar possíveis ilícitos na contratação, via adesão a ata de pregão de outro estado, da empresa JFS Serviços Combinados. O órgão afirmou que há indícios de burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades licitatórias e terceirização ilícita de mão de obra. Além disso, investiga-se o uso de recursos federais do SUS.
ENTENDA
O inquérito tem origem em um Procedimento Preparatório instaurado a partir de uma representação que alegava possíveis ilícitos no âmbito de um Pregão Eletrônico da cidade. Por meio desse pregão, realizado pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão, a empresa JFS Serviços Combinados, foi contratada pelo município baiano de Riacho de Santana mediante adesão a uma ata de registros de preços. Porém, segundo o MPF, os fatos noticiados incluem a possível burla ao concurso público, prática de conduta vedada a agente público (como abuso de poder político) irregularidades no processo licitatório e a prática de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A investigação também apurará indícios de terceirização ilícita de mão de obra. Um elemento destacado pelo procurador no ato que converteu o procedimento em inquérito civil foi o uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do bloco de financiamento destinado à Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o MPF, como o prazo de tramitação do procedimento preparatório foi esgotado, novas e mais aprofundadas diligências se faziam necessárias, justificando a conversão em inquérito. Segundo as investigações, João Vitor (PSD) seria sócio do deputado Dal Barreto (União), alvo da mesma operação, que teve o celular apreendido. João Vítor seria um contato frequente de Dal Barreto.
BN*
