A assinatura do Projeto de Lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem, ocorrida ontem (18), foi bem vista pelas associações de enfermeiros ouvidas pelo Portal M!, que viram a medida como uma valorização aos profissionais do setor. O piso nacional prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O valor mínimo para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. Aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso da enfermagem está suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, desde setembro. De acordo com a diretora financeira do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) e Coordenadora do Fórum Baiano de Enfermagem, Lucia Duque, o setor agora vai aguardar a passagem do projeto pela Comissão de Orçamento, e posteriormente, sua votação na Câmara e no Senado. “Ontem foi assinado o PLN, que significada a disponibilização de parte do orçamento para o pagamento do piso. Esse valor, de R$ 7 bilhões, será distribuído à municípios e hospitais filantrópicos que atendem 60% do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora esse projeto passara pela Comissão de Orçamento, para adequar sua distribuição, e depois será votado pela Câmara e pelo Senado Federal. Após isso, caso aconteça a aprovação, teremos que aguardar um ministro do STF derrubar a suspensão do piso”, explicou. Apesar do caminho até a implementação completa do piso da enfermagem, Duque destacou a importância do projeto, que em sua avaliação, reconhece o trabalho desempenhado pelos enfermeiros. “A enfermagem representa praticamente 80% da força de trabalho do SUS. Ela está em todas as áreas, desde a atenção básica, até a média e alta complexidade. Um hospital sem enfermagem, não existe, porque ela faz parte da coluna dorsal. Se tira a enfermagem, nada funciona. Então, estamos vivenciando uma realidade da precarização do trabalho, e essa precarização traz baixos salários, altas cargas horárias e um adoecimento crescente nos trabalhadores”, comentou. Por conta deste cenário, a diretora do SEEB enfatizou que a inciativa é importante para levar uma remuneração digna a esses profissionais. “É importante que ela tenha uma remuneração digna, para evitar duplas/triplas jornadas de trabalho, para que o profissional tenha uma condição de vida razoável. Torcemos que essa lei entre em prática para dignificar a importância dessa categoria dentro da saúde”, afirmou. Já a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, que esteve ontem em Brasília, onde participou da audiência pública sobre o piso, a assinatura do PLN é uma “vitória” para a enfermagem. “É uma vitória para a Enfermagem, que luta há três décadas pela implantação do piso salarial. Mas a luta continua, pois precisamos que este projeto tramite com urgência no Congresso Nacional. A enfermagem tem pressa e nós não vamos descansar até que o piso salarial chegue nos contracheques dos profissionais. Nossa expectativa é que o PLN seja aprovado pela ampla maioria dos parlamentares”, disse.
Ahseb aponta falta de recursos
Ao Portal M!, o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHESB), Mauro Duran Adan, ressaltou que ao todo são necessários R$ 16 bilhões/ano para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. “Estamos vendo que o Executivo e o Legislativo estão aprovando uma medida orçamentária muito importante sem os recursos. Os recursos são R$ 16 bi todos os anos para municípios, estados e entidades privadas com fins lucrativos e filantrópicas. O que acontece hoje é que essa medida sem o recurso, vai inviabilizar o sistema de saúde, fazendo com quem algumas consequências aconteçam”, afirmou Adan. Entre as consequências da aprovação do piso, sem a garantia dos recursos, segundo o presidente da Ahseb, estão: demissão de cerca de 160 mil trabalhadores, fechamento de 80 mil leitos, além do aumento do valor dos planos de saúde em cerca de 12%. “O Sistema Único de Saúde (SUS) vai sofrer muito porque 70% do movimento é atendido por Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que já estão em dificuldade. E com esse cenário, as filas e dificuldades vão se agravar, 70% da população é atendida nesses locais, temos 800 cidades com apenas uma instituição, e se esses fecharem ou fecharem leitos, que certamente acontecerá, ficarão sem assistência”, apontou Mauro Adan. Segundo ele, apenas na Bahia, os técnicos em enfermagem terão aumento de 126%, enquanto os enfermeiros terão 54% de reajuste. “O profissional é importante, a questão é que o sistema de saúde está sendo colocado em risco. Aqui não tem recurso sobrando, tem recurso faltando. As crises nas instituições de saúde são grandes. Se o Executivo e o Legislativo entendem que devem dar o aumento, que forneçam o recurso. É uma categoria muito importante, mas não temos recursos para pagar sem alocação de novos recursos”, disse Adan. Muita Informação*
