As tarifas de pedágios das BRs 116 e 324 que cortam a Bahia terão valor reduzido a partir desta quinta-feira (2). Assim quem passar pelos pedágios da BR-324 em Simões Filho e Amélia Rodrigues – com veículos de dois eixos (automóvel, caminhonete e furgão) – volta a pagar R$ 2,40. Já nos pedágios da BR-116 em Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, condutores de dois eixos pagarão R$ 4,30. A deliberação das novas taxas foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Concessionária desses pedágios, a ViaBahia afirmou que a tarifa de pedágio gera recursos usados na manutenção e operação das vias. Os valores, diz a companhia, também vão para investimentos em segurança viária, além de atendimento de emergência 24h aos usuários, como primeiros socorros e serviços mecânicos. Ainda de acordo com a ViaBahia, mais de 910 mil usuários já foram atendidos pela empresa desde o início da concessão, e 27 municípios são beneficiados diretamente com a operação da empresa, a exemplo de transferência de impostos. “De 2010 até julho de 2021 foram repassados mais de R$ 200 milhões em ISS às cidades que margeiam as rodovias administradas pela Concessionária. Estes recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda” diz nota da concessionária. Na última sexta-feira (28), uma decisão da Justiça Federal negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Na ação, a ANTT argumentou que a concessionária deixou de executar 74% das obrigações contratuais, o que motivou a agência a exigir o “desconto de reequilíbrio”. O expediente é pactuado entre as partes para reequilibrar o contrato nos casos de atraso ou inexecução de obras de ampliação de capacidade. O objetivo seria preservar “a equação econômico-financeira pactuada, remunerando o concessionário pelo serviço efetivamente disponibilizado ao usuário”. Abaixo a tabela com os novos valores dos pedágios.
