A nova Tarifa Social de Energia Elétrica passa a vigorar neste sábado (5), garantindo gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A medida está prevista na Medida Provisória publicada em maio no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. Com as novas regras, o governo federal estima beneficiar diretamente 17 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. Além da isenção, outros 55 milhões de brasileiros também serão contemplados com descontos progressivos, de acordo com a faixa de consumo e o perfil socioeconômico. Com informações do G1.
A nova versão da tarifa social amplia o público elegível e estabelece critérios específicos para a gratuidade. Têm direito à isenção:
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade total na conta de luz. Para os demais inscritos no CadÚnico, o benefício era limitado a descontos que podiam chegar a até 65%, dependendo da faixa de consumo. Com a nova MP, o benefício será ampliado e padronizado, alcançando maior número de usuários.
Segundo estimativas do Executivo, o custo da nova tarifa social será de R$ 3,6 bilhões por ano. O valor será compensado por medidas estruturais no setor elétrico, como a abertura do mercado livre de energia e o reequilíbrio tarifário entre diferentes grupos de consumidores. O governo argumenta que a medida não acarretará aumento direto para os demais consumidores, já que os ajustes ocorrerão por meio de mecanismos regulatórios. A proposta também tem o objetivo de reduzir a inadimplência entre famílias vulneráveis e promover a justiça energética, facilitando o acesso à energia elétrica em condições mais equitativas.
Apesar do alívio para consumidores de baixa renda, a maioria dos brasileiros continuará pagando mais pela energia elétrica neste mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária vermelha patamar 1 em julho, com cobrança extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. A decisão foi tomada em função do baixo volume de chuvas e da redução nos níveis dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país. Segundo a agência, a escassez hídrica obriga o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de geração mais elevado.
Especialistas do setor chegaram a cogitar a possibilidade de retorno da bandeira amarela, após as chuvas registradas em junho, especialmente no Sul do Brasil. Esse cenário momentaneamente melhorou os níveis de armazenamento dos reservatórios e reduziu o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitiu alerta sobre a previsão de chuvas abaixo da média em praticamente todas as regiões do país ao longo de julho. Até mesmo no Sul, onde os volumes estavam acima da média, a tendência é de forte redução das precipitações a partir da segunda semana do mês.
