O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Conceição do Coité pedindo a condenação da empresa Sisalândia Fios Naturais Ltda. por adquirir sisal de fornecedor envolvido com trabalho análogo à escravidão. Segundo o MPT-BA, o objetivo é obrigar a empresa acionada a adotar condutas que previnam o desrespeito a direitos humanos, principalmente quanto à erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão, além de estabelecer relações éticas na cadeia produtiva do sisal que garantam um meio ambiente de trabalho adequado e saudável. O MPT também quer que a sisaleira seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, a serem revertidos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). “São fatos notórios que têm sido tratados com indiferença ao longo dos anos, sem que se tente melhorar as relações jurídicas deste setor econômico; sem que se tente interromper o fornecimento de produto originário de práticas criminais; sem que se adotem regras de governança para que todos os elos da cadeia produtiva sejam executados dentro dos parâmetros de legalidade. A empresa não pratica a sustentabilidade no seu pilar mais essencial: respeito aos direitos humanos”, sustenta o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação. Ainda de acordo com informações do MPT, a apuração do caso teve início após a realização de força-tarefa entre os dias 13 e 20 de outubro de 2020, na região nordeste da Bahia, nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Durante essa operação a equipe de auditores-fiscais do trabalho resgatou 37 pessoas em situação análoga à de escravo. A força-tarefa percorreu a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal para checar denúncias da prática ilegal. (Secom MPT)
