O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) vai levar adiante as discussões para isentar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e que pode elevar a fatura para os demais. Ele afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta, que gerou um bate-cabeça público com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT). Uma versão do texto está pronta para ser enviada à Casa Civil e propõe uma ampla reforma do setor elétrico. Além das melhores condições para a baixa renda, estão na minuta a liberdade para famílias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores. Silveira havia anunciado a iniciativa para a baixa renda na semana passada, dizendo que ela seria bancada por meio da redução de outros subsídios pagos pelos consumidores do país (por exemplo, para a energia solar). Mas disse também que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Orçamento. No mesmo dia, Haddad -que vem buscando defender frente ao mercado a visão de melhora nas contas públicas- veio a público dizer que a proposta não estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que poderia estudar qualquer iniciativa. Nesta quarta, Silveira disse que a medida vai ser bancada exclusivamente pela revisão de outros subsídios pagos pelos consumidores. Mesmo assim, o MME admite que a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da população. Questionado sobre a posição expressa por Haddad na semana passada, o chefe da pasta de Energia disse nesta quarta que o colega considerava que a proposta seria usar recursos do fundo social do pré-sal para abastecer a conta que banca os subsídios do setor -a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida os encargos do setor, em grande parte pela atuação de lobbies. “Houve uma falta de comunicação na semana passada. O ministro Haddad foi pego de surpresa e ligou àquela questão de financiamento da CDE pelo fundo social; que é algo inclusive que acredito que seria bastante razoável, mas não é a compreensão da Fazenda”, afirmou. “Este projeto, posso afirmar, ele está consensuado. Não usa recursos da Fazenda. São soluções dentro do setor”, completou. Perguntado se Lula deu sinal verde à proposta, Silveira respondeu: “Exatamente, está consensuada no governo. E estamos enviando à Casa Civil. Naturalmente que algumas correções podem ser feitas”. A proposta em discussão estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais. Pela proposta, são contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes. De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada. Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano. A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros subsídios. Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios). Em conjunto, sem as revisões nos subsídios, as mudanças na tarifa social e no desconto aumentam em cerca de 1,4% a tarifa em média para o consumidor regulado.
BN*
