Mais de 714 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 36% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos a participar da iniciativa, segundo o governo federal. As informações são da Agência Brasil. O pagamento será feito em parcela única, corrigido pela inflação, diretamente na conta em que o benefício é depositado. A primeira leva de pagamentos começa nesta quinta-feira (24) e seguirá a ordem de adesão. A adesão pode ser feita gratuitamente até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. “Novas fraudes serão impossíveis. Todos os descontos estão suspensos. Ninguém está sendo descontado indevidamente nem devidamente”, afirmou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos feitos por entidades associativas e não receberam resposta após 15 dias úteis. O procedimento é gratuito, não exige advogado nem envio de documentos, e a adesão pode ser formalizada de duas formas:
A central telefônica 135 pode ser usada para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
Aqueles que aderirem até esta segunda-feira (21) terão o valor depositado ainda nesta semana. A devolução será feita na mesma conta em que o benefício é pago.
O acordo abrange os descontos realizados sem autorização por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo dados do Ministério da Previdência, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que aproximadamente três milhões não tiveram resposta das associações. Para garantir a devolução, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário. O ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve uma força-tarefa entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e OAB.
O governo federal adotou medidas para evitar que novos descontos indevidos voltem a ocorrer. Segundo o ministro Wolney Queiroz, todos os descontos por associações estão suspensos. Ainda não há definição se esse tipo de cobrança voltará a ser permitido no futuro. “Depois das investigações, se voltar a ter descontos em folha, terão outros critérios, com mecanismos impenetráveis e seguros”, explicou o ministro. As declarações foram feitas durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em que Queiroz também reforçou que, ao aderir ao acordo, o beneficiário não poderá acionar o governo na Justiça, mas segue com o direito de processar as associações envolvidas, inclusive por danos morais.
Com mais de 700 mil adesões já realizadas, o INSS espera ampliar o número de beneficiários ressarcidos até o fim do prazo. A expectativa é que diversos lotes de pagamento sejam processados diariamente a partir de 24 de julho, de acordo com a ordem de adesão.
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