O ex-prefeito de Araci, Silva Neto, foi absolvido pela Justiça Federal em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é da juíza Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, que concluiu não haver provas de dano ao erário nem dolo específico na conduta do gestor. A ação investigava supostas irregularidades na contratação da Cooperativa Baiana de Saúde (COOBA), realizada em 2013 para prestação de serviços médicos no município. De acordo com a denúncia, o pregão presencial nº 011/2013 teria sido direcionado, já que apenas a cooperativa participou do processo após a exigência de vistoria prévia nos locais de atendimento. Ao analisar o caso, a magistrada aplicou os critérios da Lei nº 14.230/2021, que passou a exigir a comprovação de intenção consciente de causar prejuízo ou beneficiar terceiros para a configuração de improbidade administrativa. No entendimento da Justiça, não ficou comprovado que Silva Neto agiu deliberadamente para obter vantagem própria ou favorecer a COOBA. Com a decisão, os pedidos do MPF foram rejeitados e o processo arquivado. Pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, Silva Neto segue sem penalidades judiciais e mantém seu nome no cenário político local.
