Justiça Eleitoral lança whatsapp para denúncias anônimas de crimes eleitorais em Araci e Teofilândia

A Justiça Eleitoral de Araci e Teofilândia, cidades localizadas na região sisaleira da Bahia, 123ª Zona Eleitoral, lançou um novo número de WhatsApp destinado a receber denúncias anônimas de crimes eleitorais cometidos na região. A medida visa aumentar a fiscalização durante o período eleitoral, permitindo que eleitores relatem irregularidades de forma ágil e confidencial. O objetivo principal da iniciativa é possibilitar que, assim que uma denúncia seja recebida, as autoridades competentes sejam enviadas ao local para verificar a ocorrência e tomar as devidas providências.

Como realizar uma denúncia?

Para facilitar o processo de denúncia, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a seguirem três passos básicos:

1. Identificação do ato ilícito: É fundamental que o eleitor observe qualquer ato de corrupção eleitoral, como o oferecimento de vantagens em troca de votos. Esses benefícios podem incluir dinheiro, materiais de construção, gás de cozinha, medicamentos, entre outros. Vale ressaltar que o crime está configurado apenas pela oferta da vantagem, não sendo necessário que o eleitor aceite o que foi prometido.
2. Coleta de provas: Caso o eleitor presencie um crime eleitoral, é importante tentar reunir provas que comprovem o ocorrido. Essas evidências podem ser testemunhos, fotos, vídeos, gravações ou até mesmo materiais impressos relacionados ao ato.
3. Envio da denúncia: A denúncia deve ser encaminhada para o número de WhatsApp (75) 98143-963, garantindo o anonimato do denunciante.

De acordo com o juiz José Brandão, responsável pela 123ª Zona Eleitoral, a captação ilícita de votos configura crime eleitoral e pode resultar em pena de prisão, conforme estabelecido pelo art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Além desse novo canal de denúncias, a Justiça Eleitoral também continua recebendo relatos de propaganda irregular através do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o novo número de WhatsApp tem o propósito de fortalecer as denúncias e facilitar a identificação de infratores. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir eleições justas e livres de fraudes em Araci e Teofilândia.