Passou a vigorar nesta quinta-feira (1º) a atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que amplia a isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036, valor correspondente a dois salários mínimos em 2025. As informações são da Agência Brasil. A medida cumpre o compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de garantir, durante seu mandato, a isenção do IR ao menos para quem ganha até dois salários mínimos. A primeira alteração na tabela havia sido sancionada em 1º de maio de 2023.
O efeito prático da nova regra será percebido pelos contribuintes somente no próximo ano, quando se inicia o período de entrega da declaração do IRPF 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025. Assim como ocorreu na atualização anterior, as mudanças se aplicam apenas às duas primeiras faixas da tabela progressiva. Os demais intervalos permanecem com os mesmos valores fixados desde 2015.
Confira a tabela atualizada, válida para rendimentos recebidos a partir de maio de 2025:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Com isso, quem tiver rendimentos superiores a R$ 3.036 mensais passará a pagar o Imposto de Renda conforme a alíquota correspondente.
Em março, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê uma reforma mais ampla da tabela do IR, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta ainda aguarda análise pelos parlamentares. Segundo o projeto, a eventual redução na arrecadação com os contribuintes de renda mais baixa será compensada por meio da cobrança de alíquotas adicionais fixas para pessoas com rendimento anual acima de R$ 600 mil, de forma progressiva. Se aprovado ainda em 2025, o novo modelo poderá entrar em vigor em 2026.
Desde 1º de janeiro, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.518, conforme decreto presidencial. O reajuste superou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores até novembro de 2024. Em dezembro, o presidente Lula sancionou a lei que alterou a metodologia de cálculo do valor mínimo. A nova regra considera a variação da inflação e também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.
O valor do salário mínimo serve como base para o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários, como o Bolsa Família, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de brasileiros têm sua renda atrelada ao salário mínimo. Dentre eles, aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor mínimo.
Embora o novo salário mínimo tenha entrado em vigor em janeiro, a Medida Provisória (MP) que formalizou a nova faixa de isenção do IR só foi publicada em abril. A demora ocorreu porque o orçamento federal de 2025 só foi sancionado neste mês pelo presidente Lula, após negociações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acordo entre os Três Poderes buscou garantir maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares incluídas no orçamento, condição necessária para viabilizar a medida de isenção prometida pelo governo.
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