O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver, a partir desta segunda-feira (26), um total de R$ 292 milhões a beneficiários que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas na folha de abril. Os valores serão restituídos automaticamente durante o pagamento dos benefícios referentes ao mês de maio, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados.
Segundo o INSS, os descontos — que deveriam ter sido suspensos no fim de abril — ainda foram aplicados entre os dias 24 de abril e 8 de maio, porque a folha já estava processada. Como medida corretiva, o órgão reteve os valores e programou a devolução para o período de 26 de maio a 6 de junho, seguindo o calendário habitual, conforme o último número do benefício (NB), sem considerar o dígito verificador.
Para reaver valores de mensalidades associativas antigas, os beneficiários devem comunicar ao INSS caso não reconheçam ter autorizado o débito. A contestação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central Telefônica 135. Não é necessário apresentar documentos; basta declarar se houve ou não autorização. O INSS entrará em contato com a entidade associativa para solicitar a comprovação da autorização. Se a entidade não apresentar a documentação exigida, será obrigada a devolver os valores, que serão posteriormente repassados ao segurado.
De acordo com o último boletim oficial, divulgado nesta sexta-feira (23), mais de 2 milhões de beneficiários (2.057.346) já solicitaram reembolso por descontos não reconhecidos. Em apenas 24 horas, o número de registros cresceu 125.314, um salto de 6,34%. A consulta para verificação dos descontos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Entre os que acessaram o sistema, apenas 2,25% (46.282 beneficiários) confirmaram a autorização dos débitos. O restante negou ou desconhecia o vínculo com as associações. O número de entidades sob contestação permanece em 41, sendo obrigadas a apresentar provas documentais da filiação. Caso não o façam, poderão ser responsabilizadas judicial e administrativamente.
Em resposta às denúncias de fraude, o INSS anunciou uma nova medida de segurança: validação biométrica obrigatória para desbloqueio de empréstimos consignados. A exigência começou a valer nesta sexta-feira (23), conforme despacho do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. “Mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”, escreveu Waller no documento oficial. A medida foi motivada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura fraudes na aplicação de descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados. Entre os dias 14 e 17 de maio, o sistema Meu INSS e a Central 135 registraram quase 1,5 milhão de consultas, com 1.467.933 pedidos de reembolso e apenas 27.023 confirmações de autorização.
Outra mudança importante no crédito consignado entra em vigor no próximo mês. Os trabalhadores com contratos de Crédito do Trabalhador poderão transferir, a partir de 6 de junho, seus empréstimos para outros bancos, escolhendo melhores condições. O sistema será administrado pela Dataprev, e o Ministério do Trabalho e Emprego monitorará diariamente as taxas de juros e perfis dos contratantes.
O INSS alerta que não envia links, mensagens ou solicitações por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todos os trâmites relacionados aos descontos indevidos devem ser feitos exclusivamente pelo Meu INSS ou pela Central 135. Em caso de dúvida, o beneficiário deve evitar clicar em links e nunca fornecer dados pessoais fora dos canais oficiais.
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