Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser ressarcidos até esta quinta-feira (31). A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). De acordo com o ministro, o número de pagamentos foi alcançado na última quarta-feira (29). Até o fim do mês, a previsão é que 1.238.779 segurados tenham recebido a devolução dos valores, o que representa 91,4% das adesões já formalizadas ao acordo de ressarcimento. A informação é da Agência Brasil. “É muita coisa em menos de dez dias”, destacou Queiroz.
O INSS informou que, até o momento, 1.354.616 beneficiários aderiram ao acordo, o que equivale a 58,1% dos segurados aptos. O número total de aposentados e pensionistas que comunicaram ter sofrido descontos irregulares de associações e entidades é de 2.330.094. Essas pessoas, que não foram ressarcidas diretamente pelas associações, compõem o grupo que pode firmar o acordo com o INSS. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial da inflação no Brasil. A ordem de pagamento segue a sequência de adesão: quem aderiu primeiro recebe primeiro.
O total destinado aos ressarcimentos chega a R$ 3,3 bilhões, viabilizados por meio de créditos extraordinários abertos por medida provisória. Esses valores, por estarem fora do orçamento regular, não entram no cálculo do arcabouço fiscal e não interferem nas metas de resultado primário nem no limite de gastos do governo federal. Os pagamentos começaram no último dia 24 de julho e serão concluídos, nesta fase, até o fim do mês. O processo continua até novembro, com adesões abertas até o dia 14.
Para ampliar o alcance da campanha de adesão ao acordo, o INSS começou a enviar mensagens via WhatsApp aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição. Além disso, bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também estão comunicando diretamente os segurados sobre a possibilidade de solicitação do ressarcimento.
Estão aptos a aderir os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade envolvida após o prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser realizada exclusivamente pelos seguintes canais:
A central 135 está disponível apenas para orientações e consultas, mas não realiza adesão.
A expectativa do Ministério da Previdência é de que, até novembro, a maioria dos segurados lesados esteja com os valores restituídos, promovendo maior justiça e transparência na relação entre o INSS, os aposentados e as entidades envolvidas.
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