Licitação para compra de câmeras corporais para policiais pode acontecer em maio

Almejada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desde meados de 2021, a instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares, civis e bombeiros do estado ainda não saiu do papel. Em nova atualização, o titular da SSP, Ricardo Mandarino, informou ao Bahia Notícias que o edital deve ser publicado ainda no mês de maio. Ele também acredita que a implementação dos equipamentos deve acontecer ainda em 2022. Segundo Mandarino, o edital já passou por todos os órgãos competentes para análise e poucos ajustes seguram sua publicação em Diário Oficial. Como justificativa para os atrasos e burocracia, o secretário ponderou que as compras feitas pelo estado não podem ser comparadas a uma empresa privada. De acordo com Mandarino, depois que a licitação é publicada há ainda prazos de recursos para as empresas que perderam a disputa possam recorrer. “O pessoal tem que entender que o estado não é empresa privada que quer uma coisa, vai ali na loja e compra. A gente não pode fazer assim, tem todo um procedimento. Esse problema das câmeras tem mais de um ano que a gente trabalha nisso, é complicado. Primeiro não tinha orçamento. Saiu do zero e estamos desenvolver isso, o governador tem interesse de ser o mais transparente possível”, disse durante conversa com o Bahia Notícias nesta terça-feira (26). No início do mês de março, o Bahia Notícias já havia publicado atraso na previsão dada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para o início do processo para a compra de câmeras. Em fevereiro a pasta informou, em nota enviada ao Bahia Notícias, que finalizaria ainda no mesmo mês a pesquisa de mercado, com o valor referencial dos equipamentos (veja aqui). A expectativa era licitar ainda em 2021. Em setembro do ano passado, Jurandilson Nascimento, capitão da PM e diretor de TI na Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) havia manifestado a perspectiva. Os testes iniciaram em agosto do ano passado, quando algumas funcionalidades do sistema foram testadas (lembre aqui). O assunto veio novamente à tona este ano, em março, após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrar da Corregedoria da Polícia Militar e da SSP a instalação de câmeras em viaturas e fardas da PM-BA, após uma ação policial que resultou na morte de três pessoas na Gamboa (veja aqui). As cobranças serão feitas através da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Eduardo Rodrigues. A Polícia Militar de São Paulo iniciou o uso de câmeras acopladas ao uniforme junho de 2021. Nesta primeira fase, foram adquiridas 2.500 unidades das câmeras. O uso do equipamentos será ampliado já que a previsão para este ano é que mais 7 mil câmeras sejam instaladas. De acordo com a PM paulista, entre junho do ano passado até setembro, o número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 46% em todo o estado, na comparação com o mesmo período de 2020. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, já adotam o equipamento.

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