MPF apura contrato sem licitação para mapear roteiro de transporte escolar em Santaluz; prefeitura emite nota

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa pela prefeitura de Santaluz. A informação é do portal Bahia Notícias. Em publicação desta sexta-feira (24), o procurador Claytton Ricardo de Jesus Santos comunicou a substituição do procedimento Notícia de Fato, fase pré-apuração, pelo inquérito civil. O contrato, com dispensa de licitação, foi firmado com a empresa Ecos Projeto & Assessoria Socioambiental LTDA. Segundo o Diário Oficial do Município, a contratação visava o mapeamento georreferenciado de roteiros percorridos pelas linhas de transporte escolar do município de Santaluz. O serviço foi contratado para ser feito entre o dia 14 deste mês e o dia 15 de novembro deste ano, com valor de R$ 16 mil.

Nota da Prefeitura
Em contato com o portal Voz do Campo, a Assessoria de Comunicação enviou nota. “A investigação de processos licitatórios é prática corriqueira no âmbito dos órgãos de controle externo. O processo em questão foi devidamente instruído, sendo fase preparatória para retorno das atividades escolares no Município e não há que se falar em irregularidades tendo em vista que a denúncia foi apresentada sem qualquer nexo com a realidade dos fatos, com o intuito de descredibilizar a gestão atual. A assessoria jurídica está integrada para apresentação da defesa e aguarda o prazo para conclusão do feito,” Ilka Santana Lopes – Procuradora Jurídica do Município.

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