Defensoria pede medidas de proteção para moradores de rua contra Covid-19

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a adoção de medidas para proteção da população em situação de rua. Para isso, pediu informações para as secretarias estaduais de Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para conhecer quais são as ações voltadas para a garantia da proteção e do isolamento da população em situação de rua no contexto da pandemia da Covid-19. Dentre as informações, as defensoras públicas Eva Rodrigues e Lívia Almeida, querem saber dados sobre a população de rua infectada, bem como do aumento da capacidade de hospedagem e quantitativo de famílias favorecidas pelo benefício assistencial correspondente. A Defensoria pediu que os moradores de rua não sejam incluídos em medidas de repressão do toque de recolher, como estabelecido pelos decretos estaduais, devido à falta de habitação convencional ou de vagas em abrigos municipais. Em casos de medidas estritamente necessárias e inevitáveis a serem aplicadas junto a este segmento da população, a Defensoria recomenda a adoção prévia e imediata dos serviços municipal e/ou estadual de assistência social. A Instituição também solicitou que as medidas restritivas de circulação de pessoas durante a noite também deixem de ser aplicadas para voluntário de ações filantrópicas prestadas por grupos ou associações da sociedade civil que atuam em favor das pessoas em situação de rua. Neste caso, sem prejuízo da observação da obrigatoriedade do uso de máscara, da adoção dos protocolos sanitários e de distanciamento social, a fim de evitar aglomerações. A Defensoria também pediu que a SSP observe as fragilidades inerentes às pessoas em situação de rua, que necessitam de atuação humanitária, especialmente no atual contexto de agravamento da pandemia.

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