Constituição não dá espaço para prorrogar mandatos de prefeitos, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (21) que não vê espaço na Constituição para prorrogar mandato de prefeitos em caso de eventual adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia de Covid-19.

“É muito sensível do ponto de vista institucional abrir essa janela, porque no futuro alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento e criar uma crise para prorrogar o próprio mandato. Então, essa questão é muito sensível para a nossa democracia”, analisou Maia. 

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato. Do meu ponto de vista e de advogados que consultei, não tem previsão na Constituição. Pode até não ter eleição, mas quem vai assumir o governo em 1° de janeiro ou tem previsão nas leis municipais ou será um juiz. Não tem muita alternativa”, avaliou. “A lei orgânica do Rio de Janeiro diz que quem assume é o presidente do Tribunal de Contas, mas não são todos os municípios que tem. Em Belo Horizonte é o procurador, mas ele cai junto com o final do mandato do prefeito, porque é escolhido por ele. Quem assumiria? Talvez um juiz”, completou.

Maia ainda informou que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre esta quinta e o final de semana “para ver qual o melhor modelo” para decidir a questão.

“Como tem muita demanda para a participação, talvez o melhor seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e qual período”, afirmou.

Maia frisou, no entanto, que a discussão sobre datas deve ocorrer somente após a definição da questão, mas que dois períodos estão sob análise.

“Tem dois que estão sendo discutidos, 15 de novembro e o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno, com o segundo turno bem menor para dar tempo”, explicou. 

Auxílio emergencial

Maia disse acreditar que será necessário prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600, que inicialmente foi acordado para ser pago em três parcelas.

“Se a crise continuar, ele vai ser tão importante como está sendo agora, mas nosso desafio é da onde vamos conseguir tirar esse dinheiro”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia disse que já colocou parlamentares para estudar a prorrogação. “Para ter uma proposta que possamos fazer ao governo, mas que a gente encontre parte desses recursos na estrutura de gastos que o governo já tem e que, de repente, está mal alocada”, declarou.

Reunião de Bolsonaro

O presidente da Câmara ainda falou sobre a reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores, que ocorreu na manhã desta quinta, e avaliou que a convergência tem foco em “salvar vidas e reduzir o dano na economia”.

“Foi uma reunião importante”, classificou ele, que elogiou o diálogo entre as autoridades para entender a motivação das decisões tomadas em cada estado no combate à Covid-19. “Acho que a reunião de hoje pode abrir caminho para a gente melhorar a articulação e a relação do governo federal com os estados brasileiros”, acrescentou.

Maia também afirmou que ainda acredita em colocar a reforma administrativa em pauta ainda neste ano.

“Tenho muito otimismo. Como já temos a [reforma da] Previdência aprovada desde o ano passado, agora precisamos muito da reforma administrativa. Não apenas para congelar ou cortar salários, mas para melhorar a qualidade do gasto público. Nós temos um orçamento público no qual nosso grau de despesas correntes é muito grande”, avaliou.

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