Prefeito de Araci e empresa são denunciados pelo MPF por irregularidades em contratação na Educação

O Ministério Público Federal – MPF, sediado em Feira de Santana, denunciou o prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), bem como a empresa JMC Construtora Comércio e Serviços LTDA. ME, por irregularidades em um contrato na área de educação. Segundo o MPF, o escopo da demanda é a condenação dos acionados nas sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, na medida em que houve má gerência das verbas oriundas do FUNDEB 40%,, no exercício de 2013, no município de Araci, consistente na contratação de empresa que não detinha capacidade para prestação dos serviços, a qual, consequentemente, subcontratou ilegalmente quase a totalidade do objeto licitado. No documento, o MPF pede o bloqueio dos bens do prefeito e da empresa, no valor de R$ 1.776.209,82 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e nove reais e oitenta e dois centavos). O site A Voz do Campo entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araci, que informou que tomaria conhecimento sobre o caso, para posteriormente se manifestar através de nota.