TCM rejeita contas de 2018 do prefeito de Tucano

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03), rejeitou as contas da Prefeitura de Tucano, da responsabilidade de Luiz Sérgio Santos, relativas ao exercício de 2018. Segundo o TCM, o gestor extrapolou o percentual máximo para despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Tucano, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.586.103,50, representando 64,15% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$61.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou ainda a não recondução da dívida consolidada ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida, vez que foi alcançou 142,65% da RCL. Cabe recurso da decisão.

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