O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente. “No primeiro ano [2019], nós demos [o décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse. Guedes acrescentou que, como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o décimo terceiro do Bolsa Família não fosse concedido em 2020. A proposta do pacto federativo foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos (que impede crescimento da maior parte das despesas acima da inflação). “[Se der o décimo terceiro] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, concluiu Guedes. Nesta quinta-feira (17), na transmissão ao vivo realizada semanalmente nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era o culpado pelos beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano. Maia reagiu, disse Bolsonaro mentiu, e que o governo federal é responsável por não expandir o programa Bolsa Família. “O episódio, mais um episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da república mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo em relação às MPs que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa”, afirmou Maia, em discurso no plenário da Câmara. Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da GloboNews, Maia montou uma estratégia para forçar o próprio governo a reconhecer uma mentira disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em reação às declarações do presidente, o presidente da Câmara também pautou a votação da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial no valor de R$ 300, incluindo na proposta o pagamento do benefício natalino também em 2020. Se for aprovada, a medida pode custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos e não havia sido votada anteriormente a pedido do Ministério da Economia.
