A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas próximas horas, uma proposta de conciliação para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi confirmada pelo ministro Jorge Messias durante entrevista em Lisboa, após participar do Fórum Jurídico da capital portuguesa. “Devo apresentar nas próximas horas, se já não apresentaram, proposta de conciliação acordada entre União, INSS, DPU, MPF e OAB”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o acordo prevê a restituição integral dos valores devidos aos segurados. Messias destacou o esforço conjunto para firmar o compromisso. “Conseguimos, com todas as instituições integrantes do sistema de Justiça, construir um acordo em benefício da sociedade”, completou. O plano foi estruturado após audiência de conciliação realizada pelo ministro do STF Dias Toffoli, na semana passada. Na ocasião, a União se comprometeu a entregar até 10 de julho uma minuta formal do acordo para análise e possível homologação pelo Supremo. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é iniciar os pagamentos em 24 de julho, com execução em lotes quinzenais, contemplando 1,5 milhão de pessoas por etapa. O INSS já recebeu 3,4 milhões de pedidos de devolução, e a expectativa é que três lotes sejam suficientes para concluir o ressarcimento. O governo federal trabalha para que os pagamentos não comprometam o arcabouço fiscal. Caso o plano seja homologado com essa condição, uma medida provisória (MP) será editada para abrir crédito extraordinário destinado à restituição dos valores aos beneficiários.
Muita Informação*
