Mais de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano estão recebendo, a partir desta quarta-feira (18), os valores restantes de seus saldos retidos acima de R$ 3 mil. A nova etapa, organizada pela Caixa Econômica Federal, disponibiliza R$ 6,4 bilhões aos beneficiários, em cumprimento à Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal no fim de fevereiro. A informação é da Agência Brasil.
Nesta fase, o pagamento será feito para os trabalhadores nascidos nos meses de maio, junho, julho e agosto. Eles receberão a diferença entre os R$ 3 mil já liberados em março e o restante do saldo bloqueado nas contas vinculadas do FGTS até 1º de junho deste ano. Os valores serão depositados diretamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio, o que representa 85% do público beneficiado. Já os trabalhadores que cadastraram seus dados bancários após essa data precisarão comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para efetuar o saque.
O bloqueio do saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa era uma das críticas mais frequentes à modalidade. A MP publicada pelo governo alterou de forma temporária essa condição, permitindo que os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 pudessem acessar a totalidade dos recursos, com exceção dos valores que foram antecipados por empréstimos bancários. Segundo o governo, a medida tem caráter excepcional e retroativo, ou seja, não se aplica a futuras demissões. A partir de março de 2024, continuam valendo as regras anteriores: os demitidos que optarem pelo saque-aniversário terão direito apenas à multa rescisória de 40%, sem acesso imediato ao saldo total do FGTS.
Na primeira etapa, realizada em março, os trabalhadores com saldos de até R$ 3 mil puderam realizar o saque. De acordo com o balanço da Caixa, até 28 de maio, cerca de 10,1 milhões de pessoas haviam retirado R$ 5,3 bilhões. No total, 12,2 milhões de trabalhadores têm direito aos valores nas duas etapas da liberação. Quem teve o valor disponibilizado nas agências durante a primeira fase tem até o dia 27 de junho para efetuar o saque. Após esse prazo, volta a vigorar a regra original do saque-aniversário, impedindo o resgate total do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Entre os 12,2 milhões de trabalhadores contemplados, apenas 2,5 milhões terão direito à totalidade dos valores depositados por empregadores anteriores. Os demais 9,6 milhões fizeram uso da antecipação do saque-aniversário, uma forma de empréstimo oferecida por instituições financeiras, que reduz o montante final a ser recebido agora.
Os valores pagos agora também incluem a remuneração referente aos meses de março, abril e maio, com correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, conforme as regras do FGTS.
A liberação dos recursos do FGTS tem sido uma das estratégias do governo para estimular a economia e garantir apoio financeiro à população trabalhadora. A expectativa é de que o montante ajude a movimentar o consumo no país, ao mesmo tempo em que alivia as contas de milhões de brasileiros que enfrentaram demissões durante e após a pandemia da covid-19.
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