Portaria publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (íntegra) determina o remanejamento de recursos do Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. Os valores transferidos para a comunicação do governo somam R$ 83,9 milhões. Os recursos são resultado da anulação de valores destinados para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste. A portaria é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elaborou um projeto de decreto de legislativo (íntegra) para suspender o ato feito pelo governo e retornar o recurso para o Bolsa Família. A deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da comissão especial do Bolsa Família, disse que vai reunir o grupo para debater ações contra a decisão. “A transferência de R$ 83,9 milhões do programa de erradicação da pobreza para a área de comunicação do governo federal, no momento em que milhões de famílias passam fome em função da pandemia e da intensa crise econômica, é grave e precisa ser revista”, disse em nota. Em comunicado enviado à imprensa no fim da tarde, o Ministério da Economia afirmou que “nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores”. A nota diz ainda que “o pedido de reforço da dotação para a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM, solicitado pela Presidência da República, foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária – JEO. Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional”. Responsável pelo programa social, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, se pronunciou sobre o tema pelo Twitter. Ele classificou as notícias sobre o corte como “fake news” e “distorções” e detalhou o número de beneficiados atuais. No entanto, ele não negou e não explicou o motivo do remanejamento de recursos do programa para ações de propaganda do governo. Leia todo o artigo em Congresso em Foco.
