Governo da Bahia propõe reajuste salarial de 4% para servidores públicos

03/05/2024 02:49 • 3m de leitura

O Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projetos de lei que propõe reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam:

  • contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição;
  • concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo;
  • aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

Segundo o governo, a estimativa é que todas as mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. De acordo com o governo, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. O governo informou ainda que caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas vão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, um aumento de 66%. Conforme o governo, o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025. O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações:

  • perito técnico (2,83%);
  • soldado (3,30%);
  • técnico da saúde 40h (3,79%);
  • auxiliar da saúde 40h (4,23%);
  • técnico administrativo 40h (6,10%);
  • auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.

Abertura de diálogo

No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano. O governo informou que, ainda no primeiro semestre deste ano, vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, para elaborar propostas específicas de acordos que serão implementados nos próximos três anos.

G1*

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