O governo federal autorizou um reajuste de até 5,06% nos preços dos medicamentos a partir desta segunda-feira (31). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável por definir os limites para os aumentos no setor farmacêutico. O percentual corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano.
Os aumentos serão aplicados de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos, divididos em três níveis:
O reajuste anual é previsto por lei e, no ano passado, o teto foi de 4,5%. Os fabricantes, distribuidores e lojistas do setor farmacêutico devem seguir esses limites ao definir os novos valores de mercado.
Segundo a resolução, todas as empresas detentoras de registro de medicamentos devem dar ampla publicidade aos novos preços. Essa divulgação deve ocorrer em veículos de grande circulação e especialização no setor farmacêutico. Os preços não podem ultrapassar os valores publicados pela Cmed no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o comércio varejista deve manter listas atualizadas dos preços, garantindo que consumidores e órgãos de defesa do consumidor tenham acesso às informações.
Para que o reajuste tenha validade, as empresas farmacêuticas precisam apresentar o Relatório de Comercialização à Cmed. Esse documento deve conter informações sobre faturamento e quantidade de medicamentos vendidos. Caso as empresas não enviem o relatório dentro do prazo ou apresentem informações inconsistentes, podem estar sujeitas a penalidades.
Mesmo com a autorização para o aumento, especialistas apontam que o impacto nos preços pode demorar a chegar ao consumidor final. De acordo com o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma),Nelson Mussolini, os fatores como estoque das farmácias e concorrência podem retardar os reajustes. Ele também recomenda que os consumidores pesquisem os valores em diferentes farmácias antes da compra. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, afirma Mussolini.
A Anvisa reforça que os estabelecimentos devem seguir os preços determinados e que o descumprimento das regras pode levar a sanções. Denúncias sobre valores abusivos podem ser feitas por meio de um formulário digital disponibilizado pela agência reguladora.
O setor farmacêutico expressou preocupação com o reajuste. Segundo o Sindusfarma, o índice médio autorizado é o menor desde 2018, o que pode afetar investimentos no setor. “Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, alerta Mussolini.
A Anvisa enfatiza que o reajuste anual tem como objetivo equilibrar os impactos da inflação no setor e evitar aumentos abusivos. “Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”, explica a agência. Dessa forma, o consumidor deve acompanhar a atualização dos preços e estar atento às regras para garantir que os valores praticados estejam dentro dos limites estabelecidos pela Cmed.
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