O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei 25.084, que estabelece o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, na tarde desta terça-feira (28). A conferência de assinatura ocorreu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, e contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, autoridades, movimentos sociais, empresas, líderes religiosos, povos e comunidades tradicionais, entre outros convidados. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (29), visa garantir o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de promover o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional. Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversas áreas, com um investimento de R$300 milhões. O governador ressaltou que o problema não está na produção de alimentos, mas sim no acesso a eles. Segundo ele, é desperdiçada uma quantidade oito vezes maior do que é necessária para alimentar os dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ele também destacou a importância de garantir o acesso a empregos, escolas, moradia, lazer e cultura, além de combater o desperdício. O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira. Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a fome no nosso estado, nós precisamos produzir alimentos, as pessoas precisam consumir esses alimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.
Bnews*
