O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) autorizou a suspensão das atividades presenciais na Comarca de Araci no período de 10 de setembro a 13 de dezembro de 2025. A medida foi estabelecida por meio do Decreto Judiciário nº 709/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (08/09). De acordo com o ofício assinado pelo juiz José Brandão Netto, a determinação partiu da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Apesar da suspensão presencial, ficará mantido o trabalho remoto, observando os atos normativos do tribunal. O documento destaca ainda que, durante o período, a Direção do Fórum de Araci deverá manter uma sala de informações ao público para dar suporte e orientar sobre a execução dos serviços judiciários. A decisão já foi comunicada aos membros do Ministério Público, OAB, Polícia Militar, Polícia Judiciária, Poder Legislativo, Executivo e à comunidade local, para ciência da forma de funcionamento dos serviços no período. Com a medida, os cidadãos que necessitarem de atendimentos devem recorrer aos canais remotos já disponibilizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Haverá um núcleo do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos), em funcionamento para atendimento ao público.
