Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, conforme calendário oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal. A modalidade exige adesão prévia e permite a retirada anual de parte do saldo disponível no mês de aniversário do beneficiário.
Criado em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário é uma opção que possibilita ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é facultativa e pode ser feita por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimento dos valores.
O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% sobre a soma de todos os saldos nas contas do FGTS, incluindo contas de empregos ativos e inativos. Além da alíquota, há uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo acumulado.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com prazo de até dois meses para realizar a retirada. É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão integral no caso de demissão sem justa causa.
Em diversas ocasiões, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se favorável à extinção da modalidade saque-aniversário. Ele argumenta que essa opção desvirtua a função original do FGTS, que é servir como uma rede de proteção financeira para o trabalhador em casos de demissão. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa em 2024 estavam cadastrados na modalidade e, por isso, não puderam sacar integralmente seus saldos do FGTS. Marinho defende alternativas que garantam crédito acessível ao trabalhador sem comprometer a finalidade do fundo. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou o ministro.
Os trabalhadores interessados na modalidade podem realizar a adesão por meio do aplicativo oficial do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Durante o processo, também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimento automático dos valores anuais.
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