Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (31), as novas taxas dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) , que começarão a ser aplicadas em 2021.
A medida cumpre o decreto estadual Nº 14.287 de 30 de Dezembro de 2020, que altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e prevê a atualização monetária das taxas pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços públicos. Conforme o decreto, para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, a taxa da permissão custará R$ 214,34, atualmente, custa R$ 205,50. Já o custo para renovar a CNH aumentou para R$179,38. O reboque ou guincho de veículos de duas e três rodas custará R$78,97 e para veículos de quatro rodas com até 16 lugares custará R$287,67.(Acorda Cidade)
