
O governo federal publicou na noite na segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta e Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O decreto detalha novas regras e parâmetros para participar do programa, incluindo novos tipos de benefícios adicionais às famílias participantes – como bolsas para jovens com bom desempenho em esportes e ciências na escola – e também um aumento na idade máxima dos filhos para ter direito aos pagamentos. Tinham direito ao Bolsa Família as famílias com renda abaixo da linha da pobreza e com filhos de até 17 anos matriculados na escola. Essa idade foi estendida para 21 anos. O valor médio do benefício será de R$ 217,18. O texto também não fala sobre as fontes de financiamento para o programa. A ampliação do benefício para R$ 400 em 2022 depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta semana. A PEC reformula regras do Orçamento e abre espaço para novos gastos em 2022. De acordo com o governo, os primeiros pagamentos do novo Auxílio Brasil começarão em 17 de novembro, para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas cadastradas no Bolsa Família receberão o novo benefício automaticamente. A expectativa do governo é que, em dezembro, o valor do benefício possa subir para R$ 400 e que o número de beneficiários avance para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte para financiamento. “O Programa substitui o Bolsa Família e traz uma ampliação significativa em seu escopo, além de simplificar a cesta de benefícios, prezando pela emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de que ocorra a entrada de novas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o Planalto, em nota. As mudanças incluem reformulações nos benefícios que hoje são pagos a famílias pobres com crianças e adolescentes ou a famílias na pobreza extrema:
Entre os novos complementos a serem acrescidos ao valor de base do programa, estão:
Linha da pobreza reajustada
Para ser elegível tanto ao Bolsa Família quanto, agora, ao Auxílio Brasil, a renda mensal da família deve estar abaixo da linha da pobreza, que passa a ser de no máximo de R$ 200, considerada a renda per capita da casa: é o equivalente, por exemplo, a uma casa com cinco pessoas que vivem com um total de R$ 1.000 por mês. Famílias com renda per capita inferior a R$ 100 são consideradas em situação de extrema pobreza. Estes recortes de renda são definidos pelo próprio governo e não eram revistos desde pelo menos 2018. Os valores foram atualizados na última sexta-feira (5), por outro decreto editado por Bolsonaro, com um reajuste de 17%. Até então, o limite da extrema pobreza estava R$ 89 e, da linha da pobreza, em R$ 178 por pessoa.
Como era o Bolsa Família
Oficialmente extinto em outubro depois de 18 anos de existência, o Bolsa Família pagava um benefício de R$ 41 a R$ 48 por gestante, bebê, criança ou adolescente na família, para todas as famílias com renda mensal per capita abaixo da linha da pobreza (de até R$ 178 por mês antes do reajuste). Estes valores foram reajustados, pelo decreto de sexta-feira, para R$ 49 a R$ 57. As famílias podiam acumular um máximo de cinco benefícios (R$ 205) para gestantes e os dependentes de até 15 anos, e dois (R$ 96) para os jovens de 16 e 17. As crianças e adolescentes precisam estar matriculados na escola e comprovar frequência para ter direito ao benefício. As famílias na extrema pobreza (aquelas com renda per capita menor do que R$ 89, antes do reajuste), ainda recebiam um benefício fixo de R$ 89. Este valor foi reajustado para R$ 100. (CNN Brasil).