Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados. A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estende a proibição do uso de celular a todas as etapas da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas. O projeto afirma que crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) poderão portar os dispositivos, mas eles deverão permanecer guardados nas mochilas. O texto do relatório do deputado Ferreirinha (PSD-RJ) prevê ainda que o uso dos celulares será permitido para crianças com deficiência que dependam dos aparelhos como recursos de acessibilidade ou para atividades pedagógicas previamente aprovadas. Situações de emergência, perigo ou força maior também estão entre as exceções previstas na proposta. Durante a discussão do projeto na CCJ, a bancada que mais se colocou contra a aprovação da matéria foi do PL. Deputados do partido argumentaram que a proibição do uso do celular representava uma intervenção indevida do estado sobre o direito de pais e alunos.
Bahia Notícias*
