Em um plenário com menos de 10% dos deputados, foi aprovado por 383 votos a favor, e 98 contra, o PDL 214/2025, que susta o decreto editado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado. O projeto não estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (25), e a decisão de sua votação na sessão de hoje foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no final da noite desta terça (24). O anúncio surpreendeu o Palácio do Planalto e lideranças governistas. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão do presidente da Câmara, ainda mais pelo fato de a sessão desta quarta contar com os deputados de modo remoto, sem a obrigação da presença em plenário. Para Lindbergh, a votação da derrubada do decreto é uma “temeridade”. “Foi uma temeridade do presidente Hugo Motta pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília. A derrubada do decreto significará automaticamente o contingenciamento de programas sociais, afetando os mais pobres”, reclamou o líder do PT. Durante toda a manhã, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou falar com o presidente da Câmara, sem sucesso. A ministra convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, com líderes do governo e de partidos da base aliada, para avaliar se o governo poderia derrotar o projeto. A posição da Câmara contrária ao governo já apareceu no início da Ordem do Dia no plenário. O líder do PT, Lindbergh Farias, apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto, mas após rápida discussão, o pedido de adiamento recebeu apenas 104 votos a favor, e 349 contrários, o que já mostrou um cenário amplamente favorável à aprovação do projeto. Na semana passada, a Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta o decreto governamental. Na ocasião, a urgência foi colocada para o PDL 214/2025, de autoria do líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS). O presidente da Câmara, entretanto, decidiu na noite desta terça anexar este PDL e outros 14 projetos sobre o mesmo tema. Para relatar o projeto diretamente no plenário, Hugo Motta escolheu o deputado oposicionista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O deputado recentemente apresentou o requerimento de criação da CPI do INSS, que acabou sendo engavetada pelo presidente da Câmara. Para Lindbergh Farias, a nomeação do deputado Coronel Chrisóstomo foi uma provocação feita pelo presidente da Câmara. O líder do PT disse ter sido surpreendido com a escolha, e chamou o relator de “bolsonarista histriônico”. “A nomeação do coronel Chrisóstomo como relator significa que não há espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo. É um grave erro. Foi uma provocação infantil”, disse o petista a jornalistas no início da tarde. Para tentar agradar aos parlamentares, nos últimos dias, o Palácio do Planalto acelerou o empenho de emendas parlamentares. Até esta quarta, o governo já havia empenhado R$ 1,73 bilhão, com R$ 831 apenas nos últimos dias. O valor pago, entretanto, segue baixo, com valores despendidos de cerca de R$ 5,1 milhões. Apesar da tentativa de acelerar o empenho das emendas, o governo acabou sofrendo uma derrota ainda mais contundente do que o que foi verificado na votação da urgência, quando 346 deputados aprovaram o requerimento. Desta vez, no projeto, foram 349 votos pela derrubada do decreto presidencial. Inicialmente o governo editou o decreto 12.466, no dia 22 de maio, para elevar as alíquotas do IOF. Um dia depois, em 23 de maio, editou outro decreto, o 12.467, modificando alguns pontos da medida anterior, em um recuo após diversas críticas recebidas pela equipe econômica. Posteriormente, logo depois de uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), o governo editou um terceiro decreto, o 12.499, em 11 de junho, modificando pontos do decreto anterior. É este último decreto que, a depender da decisão do Senado, pode vir a ser derrubado pelo Congresso Nacional. Nos bastidores, o presidente do Senado já articula com líderes partidários para colocar o PDL em votação o mais rápido possível, assim que o texto chegar da Câmara. Se aprovado pelas duas Casas, o texto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, anularia as alterações promovidas pelo governo no IOF. O principal problema para o governo, nesse cenário da derrubada do decreto, seria a perda de arrecadação. A equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano de 2025 com o decreto. A versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões. Para compensar a perda de receitas em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com medidas alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
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