A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, referente ao marco temporal na demarcação de terras indígenas. Agora, a proposta segue para votação no Senado. As informações são da Agência Brasil. O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho. Segundo o texto aprovado, é necessário confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reproduc?a?o fi?sica e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada. O documento também autoriza a plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas ja? demarcadas; determina que processos de demarcac?a?o ainda na?o conclui?dos devem se submeter às novas regras; e anula demarcac?a?o em discordância com o novo marco temporal.
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