O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira (18), de mandados da Polícia Federal (PF) em Brasília e deverá cumprir uma série de medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, segundo apuração do Estadão, inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de acesso às redes sociais e um rígido regime de recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Ação de hoje acontece em menos de 24 horas após Trump publicar carta a favor de Bolsonaro e críticas ao STF. Além de ter sido alvo de buscas, Bolsonaro também foi proibido de manter contato com diplomatas estrangeiros e outros investigados pelo STF no mesmo processo. A ação é mais um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e abalos institucionais após as eleições de 2022, conduzida pela PF e acompanhada por Moraes. O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Se condenado, ele pode pegar prisão de até 43 anos.
As medidas impostas pelo STF determinam que o ex-presidente permaneça em casa entre 19h e 7h, em dias úteis, e em recolhimento total durante os finais de semana. Bolsonaro também não poderá acessar ou utilizar redes sociais — uma das principais ferramentas de sua comunicação pública — e está proibido de manter contato com diplomatas, embaixadores ou demais réus e investigados no processo que tramita na Suprema Corte. O uso da tornozeleira eletrônica será monitorado pelas autoridades, assim como o cumprimento dos horários de recolhimento, em um esquema semelhante ao imposto a outros réus com medidas cautelares no Brasil. A decisão foi autorizada após a Polícia Federal indicar que o ex-presidente tem adotado ações para obstruir a Justiça, interferindo diretamente no andamento do processo. A PF sustenta que Bolsonaro tem atuado para dificultar a responsabilização pelos atos antidemocráticos e que sua conduta pode configurar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e até mesmo ataque à soberania nacional.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Bolsonaro e também em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda à qual o ex-presidente é filiado. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro é alvo de operações da PF desde que deixou o cargo. Em fevereiro de 2024, ele foi investigado na Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade, em latim), que resultou na apreensão de seu passaporte, ainda retido pela Justiça. Desde então, a defesa do ex-presidente já tentou recuperar o documento em quatro ocasiões, todas negadas por Alexandre de Moraes. Os argumentos da PF reforçam que Bolsonaro mantém articulações que comprometem a lisura da investigação sobre o suposto plano golpista. As investigações em curso indicam que o ex-presidente teria se envolvido em articulações com militares e assessores próximos para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O cerco judicial se intensificou após o episódio dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas medidas, mas já é esperado que ingresse com novos recursos. Aliados do ex-presidente criticam o que consideram uma perseguição judicial e política, enquanto setores do Judiciário e da oposição veem as decisões como necessárias diante da gravidade dos fatos investigados. Além das investigações sobre tentativa de golpe, Bolsonaro também responde a outros processos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As medidas restritivas desta sexta-feira reforçam o cerco institucional ao ex-presidente e marcam mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o ex-chefe do Executivo, acusado de atentar contra a democracia brasileira.
