A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP), realizou audiência pública nessa terça-feira (19) para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027. Proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), o evento reuniu representantes e trabalhadores da concessionária em questão, gestores públicos e parlamentares baianos. Na audiência, Robinson Almeida, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da subcomissão de fiscalização dos serviços da Neoenergia no Estado, instalada na ALBA no ano passado, contextualizou a situação da concessionária e explicou sobre as novas regras do Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação dos contratos existentes e para as novas licitações no setor de energia. Paralelamente, a Aneel está realizando consulta pública, que se encerra no dia 2 de dezembro para ouvir sugestões da sociedade, sobre os serviços prestados pela empresa. “O nosso objetivo é que melhore os serviços de energia, que tenhamos contratos e regra que defenda mais o interesse público, que proteja o consumidor e que o debate não se esgote aqui, que entidades, cidadãos interfiram nesse processo”, afirmou. Convidada ao evento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não compareceu, e foi alvo de críticas dos participantes e motivo de moção proposta pelo presidente do colegiado, a ser enviada ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil. “Lamentamos a ausência de um representante e a inoperância das agências reguladoras. Também vamos sugerir ao Governo do Estado a contratação de empresa para estudar o que a Bahia precisa de energia para os próximos 30 anos”, colocou.
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