Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef aos professores

21/09/2022 09:39 •
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal. Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reinvidicavam os juros e correções sob o valor. Lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão. O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários. Durante a negociação para a votação do projeto, a oposição teria exigido que só faria algum acordo para apreciar a matéria, caso o governo acatasse a emenda que insere juros e correção ao pagamento dos professores. A oposição liberou a bancada na votação, que foi liderada na sessão pelo deputado Tiago Correia (PSDB). 

POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO

Entidades representativas dos professores podem judicializar a matéria votada na Assembleia, nesta quarta-feira (21). A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apontou que a bancada governista buscou a todo momento costurar um acordo para o pagamento dos juros e correções aos professores. “O projeto é do executivo e os deputados não têm poder de legislar em matéria financeira. Tentamos que o governo mandasse uma emenda, a APLB tem todo direito de seguir e judicializar. Conseguimos chegar a um avanço de sair de 60% para 80%, do montante principal, mas entendo que deveria ser reconhecida a incorporação do juros e correção”, disse a parlamentar.

*Bahia Notícias 

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