Nesta última quarta (09/08), foi realizada uma audiência pública para discutir os enredos do pagamento dos precatórios do FUNDEF, na Câmara de Vereadores da cidade de Araci, região sisaleira da Bahia. Segundo o site Portal Folha, a audiência pública, que aconteceu na manhã da quarta (09), recebeu o professor Elmer Carvalho de Oliveira, delegado da APLB-Sindicato para a Região Sisaleira, o professor José Dias, da executiva estadual do sindicato no Estado da Bahia, o procurador jurídico da APLB, Dr. Gabriel, o Dr. Danilo Cruz, advogado da Câmara a procuradora jurídica da Prefeitura Municipal, Dra. Kênia Carvalho e vereadores da casa. O presidente da câmara municipal explicou a motivação do evento: “O tema dos precatórios do Fundef, já se arrasta há muito tempo no município, isso tem deixado professores cada vez mais preocupados com o desfecho desse assunto. Isso nos levou a convocar essa Audiência Pública, com o fim de esclarecer as dúvidas e ouvir os envolvidos nessa problemática, que é o pagamento do precatório do Fundef”. O Diretor da APLB, Elmer Carvalho, também se pronunciou: “Faz dois anos amanhã que esse dinheiro chegou em Araci. São dois anos de expectativa, de sonhos com investimentos, com mudanças de vida através do rateio desse recurso com seus devidos beneficiários. Chegou com 67 milhões de reais e distribuído em duas contas. Os 60% e os 40 % renderam 8 milhões e 958 mil e no Banco do Brasil, rendeu 3 milhões e 569 mil, um rendimento de mais de 12 milhões, desde que chegou. Sem um acordo no campo administrativo para pagamento do precatório, entramos com liminar que foi acatada, para bloquear o recurso de 48.687.172,15″.
Elmer Carvalho também destacou a surpresa da classe após o pronuncimento de um advogado contratado pela prefeita Keinha, dizendo que não havia embasamento legal para a prefeita pagar. A procuradora jurídica da Prefeitura Municipal, Dra. Kênia Carvalho, foi a última a se pronunciar, deixando claro que o pagamento iria acontecer como é o desejo e decisão da prefeita do município. “Apenas uma nova situação está sendo estudada com responsabilidade pela ala jurídica da prefeitura, que é a destinação dos rendimentos gerados pelo tempo em que ficou depositado o recurso. Estamos preparando uma proposta de acordo para decidir sobre essa nova realidade, analisando as orientações dos tribunais de contas, e uma vez chegando ao entendimento, a categoria e a prefeitura, será enfim anunciada a decisão final que todos esperam, que é o rateio da forma como foi autorizada pela câmara e disciplinada pela comissão criada para isso”, disse a procuradora. As informações são do site Portal Folha*
