O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou e a Justiça de Araci, na região sisaleira da Bahia, determinou que o Estado da Bahia custeie o fornecimento do medicamento de uso continuo por tempo indeterminado, URSACOL, para uma paciente portadora de cirrose biliar primária. O requerimento foi instruído em razão de prescrição médica e a ausência do fornecimento do medicamento na rede pública de saúde do Estado. Foi deferida a tutela antecipada para que o Estado passasse a fornecer o medicamento no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, devendo desta forma, ser disponibilizado o medicamento pelo tempo que perdurar o tratamento medicamentoso. O Estado da Bahia cumpriu o determinado em decisão liminar, fornecendo a parte autora o medicamento no qual a mesma necessita para a realização de seu tratamento, conforme certidão/declaração da requerente.
