Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até 14 de novembro para aderir ao acordo oferecido pelo governo federal. A proposta prevê a devolução dos valores descontados sem que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para reaver o dinheiro. O Ministério da Previdência Social informou que os pagamentos dos valores descontados começarão a ser feitos a partir de 24 de julho. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá o ressarcimento ainda na mesma semana.
O acordo abrange os valores descontados no período entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos por parte dos beneficiários. Para aderir, o aposentado ou pensionista pode acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios para formalizar o pedido. Os recursos serão devolvidos aos beneficiários que já tenham contestado os descontos repassados pelas entidades associativas e não receberam retorno dessas organizações após o prazo de 15 dias úteis. O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações referentes a esses descontos, das quais aproximadamente três milhões não tiveram resposta por parte das associações. O depósito dos valores será realizado na mesma conta bancária em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal. A partir de 24 de julho, o INSS deverá processar diversos lotes diários de pagamentos para garantir o ressarcimento integral a todos os beneficiários prejudicados. Para aqueles aposentados e pensionistas que ainda não formalizaram a contestação dos descontos indevidos, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 do Ministério da Previdência Social ou presencialmente nas agências dos Correios. O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma cooperação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que novas fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão impossíveis após a implementação do pente-fino pelo governo federal. Mais de 4 milhões de aposentados comunicaram ao órgão que não autorizaram descontos em seus benefícios. Após a descoberta do escândalo envolvendo descontos indevidos, o governo bloqueou todas as cobranças feitas por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O Ministério da Previdência ainda não definiu se esses descontos serão retomados futuramente. Ele destacou os avanços no combate às fraudes e a segurança que as novas medidas trarão aos beneficiários. “Novas fraudes serão impossíveis. Todos os descontos estão suspensos. Ninguém está sendo descontado indevidamente nem devidamente, nem por associação ruim, nem por associação boa. Depois das investigações, se voltar a ter descontos em folha, terão outros critérios, com mecanismos impenetráveis e seguros para que a gente possa ter a garantia de nunca mais vamos ter surpresas como aconteceu no passado”, declarou Wolney Queiroz em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
O INSS informou que cerca de 339 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos. O pagamento integral, corrigido pela inflação, terá início em 24 de julho.
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