A Câmara Municipal de Tucano voltou a contar com 15 vereadores após a posse definitiva de dois novos parlamentares, realizada na manhã desta segunda-feira (30/03), às 11h, durante sessão solene no plenário da Casa Legislativa. Assumiram as cadeiras como titulares os vereadores Romilson Oliveira (PSD) e Neto de Herlon (MDB), após retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024. Vale destacar que Romilson Oliveira já vinha exercendo o mandato na Casa, ocupando uma cadeira na condição de suplente. Com a decisão judicial, ele passa a assumir o cargo de forma definitiva. A mudança foi possível após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que aprovou recurso apresentado pela Câmara Municipal. O caso teve origem após dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicarem redução populacional no município de 52.418 habitantes em 2010 para 48.736 em 2022. Com base na Constituição Federal, esse número poderia reduzir a quantidade de vereadores de 15 para 13. No entanto, a Câmara contestou o entendimento e solicitou a recontagem dos votos e a manutenção das cadeiras previstas na Lei Orgânica do município. Inicialmente, o pedido foi negado pela Justiça. Posteriormente, em decisão favorável, o desembargador Mauricio Kertzman Szporer reconheceu que a definição do número de vereadores deve seguir a Lei Orgânica local, salvo questionamento direto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na avaliação do magistrado, esse procedimento é necessário para garantir segurança jurídica ao processo eleitoral. Com a decisão, a Câmara Municipal de Tucano retoma sua composição original com 15 parlamentares, fortalecendo a representatividade legislativa no município. A sessão solene contou com a presença de autoridades, lideranças políticas e membros da comunidade tucanense.
