A fiscalização sobre o mercado de combustíveis no Brasil foi intensificada nos últimos dias após suspeitas de aumentos abusivos nos preços praticados em postos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou, nesta última terça-feira (17), notificações formais e passou a registrar valores de venda em todo o país. Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a operação foi realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e contou com o apoio de Procons estaduais e municipais. Ao todo, 42 postos de combustíveis e uma distribuidora foram fiscalizados em nove estados e no Distrito Federal. Durante as inspeções, foram identificadas irregularidades relevantes. Em um dos casos, houve aumento indevido de R$ 2 por litro no diesel, sem justificativa técnica. Também foram detectados indícios de paralelismo de preços, quando diferentes postos praticam valores idênticos em uma mesma região, o que pode indicar prática anticoncorrencial.
A ofensiva dos órgãos de fiscalização ocorre em meio a um cenário de elevação recente nos preços dos combustíveis, agravado por fatores externos, como a guerra no Oriente Médio, que impactou o valor do petróleo no mercado internacional. A ANP informou que a operação resultou em 13 autos de infração por motivos diversos, incluindo suspeitas de irregularidades na formação de preços, problemas na documentação fiscal e possíveis falhas operacionais. Os estabelecimentos foram notificados e deverão apresentar notas fiscais de compra de combustíveis para análise detalhada. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, a depender da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Além da análise de preços, a fiscalização também verificou a qualidade dos combustíveis e o volume entregue nas bombas, ampliando o escopo de controle sobre o setor.
Como resposta ao cenário de instabilidade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu novos parâmetros para identificar práticas abusivas. Entre os critérios estabelecidos, destacam-se:
De acordo com o Executivo, práticas desse tipo comprometem a ordem econômica e prejudicam o funcionamento do mercado, além de impactar diretamente o consumidor final.
Paralelamente às ações da ANP, a Senacon coordenou uma mobilização nacional com mais de 100 Procons estaduais e municipais, com foco na coleta e análise de preços em larga escala. A operação abrange cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros, com prioridade para cidades onde foram registrados aumentos expressivos nos últimos dias.
Entre os casos monitorados, destacam-se:
Diante da gravidade das denúncias, a Senacon acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para aprofundar as investigações. Segundo o órgão, há indícios de aumentos generalizados e abruptos sem correspondência com variações de custos, o que pode configurar prática abusiva.
Na última semana, o governo federal anunciou medidas para tentar conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, gerando redução estimada de R$ 0,32 por litro. Além disso, foi autorizada uma subvenção no mesmo valor (R$ 0,32 por litro) para produtores e importadores, o que pode resultar em uma queda total de até R$ 0,64 por litro no preço final. Segundo o governo, as medidas têm como objetivo aliviar o custo ao consumidor e garantir maior transparência na formação de preços.
Antes mesmo da adoção das medidas governamentais, o diesel já acumulava alta significativa. De acordo com dados oficiais, o combustível havia registrado aumento de 11,8%, atingindo cerca de R$ 6,80 por litro. A elevação ocorreu em meio ao cenário internacional adverso, mas também gerou questionamentos sobre possíveis reajustes antecipados por parte de postos e distribuidoras.
Na Bahia, o impacto dos reajustes também já é sentido diretamente pelos consumidores, especialmente em Salvador. Dados recentes mostram que o preço da gasolina atingiu patamares elevados após aumento promovido pela refinaria. A empresa responsável pelo fornecimento no estado aplicou um reajuste de 7,5% no preço da gasolina vendida às distribuidoras, elevando o valor do litro de R$ 2,8845 para R$ 3,1018. Esse é o maior preço registrado desde outubro de 2025, refletindo diretamente nas bombas. Em Salvador, o litro da gasolina comum chegou a R$ 7,49, representando um aumento superior a R$ 0,50 em poucos dias. Levantamentos apontam variações significativas na capital:
Já em Feira de Santana, o preço médio da gasolina chegou a R$ 6,73 por litro, após o reajuste recente.
A intensificação das operações por parte da ANP, Senacon e Procons ocorre em um momento crítico para o setor de combustíveis no Brasil. A combinação de fatores internacionais, medidas governamentais e comportamento de mercado exige monitoramento rigoroso para evitar distorções e proteger o consumidor. Com as investigações em andamento e a possibilidade de multas que podem chegar a R$ 500 milhões, a expectativa é de que o cerco regulatório contribua para maior transparência na formação de preços e redução de práticas abusivas. O avanço das apurações deve definir, nos próximos dias, se os aumentos registrados têm justificativa econômica ou se configuram irregularidades passíveis de punição.
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