O Governo da Bahia apresentou, na tarde desta última segunda-feira (16), ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) mais um cronograma da construção da Ponte Salvador-Itaparica, que ainda não saiu do papel. O planejamento prevê agora o início das obras em 4 de junho, com conclusão estimada para o ano de 2031. A reunião ocorreu na sede do órgão de controle e teve como objetivo atualizar o andamento do empreendimento, incluindo o estágio atual do projeto, o progresso do licenciamento ambiental, a análise dos projetos de engenharia e as etapas preparatórias necessárias para o início da construção. O encontro foi solicitado pelo secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence, e contou com a presença de autoridades estratégicas do governo e do sistema de controle, como Mateus Simões Dias que comanda a nova Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (SVPonte); a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; além do presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, conselheiros e técnicos da Corte.
Durante a apresentação, o governo destacou que o projeto tem sido conduzido com articulação institucional contínua, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Um dos pontos centrais do processo é o diálogo com comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica. “Todas as comunidades tradicionais estão sendo ouvidas no processo, incluindo pescadores, povos tradicionais e terreiros de matriz africana na ilha. As reivindicações estão sendo consideradas no licenciamento ambiental”, afirmou Afonso. Segundo a atualização apresentada, as demandas dessas comunidades vêm sendo incorporadas ao processo de licenciamento, o que tem sido considerado essencial para garantir a viabilidade social e ambiental do empreendimento.
O avanço das etapas preparatórias também foi detalhado ao TCE. O governo informou que a autorização para instalação da plataforma provisória estrutura inicial necessária para o início das obras deve ser emitida nos próximos dias. Além disso, a expectativa é de que a licença de instalação ambiental seja concedida até o final de maio de 2026, o que permitirá o cumprimento do cronograma contratual. A apresentação também reforçou o acompanhamento institucional do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), modelo adotado para viabilizar a execução do projeto. “Estamos avançando nas etapas preparatórias da obra. A autorização para a plataforma provisória deve sair nos próximos dias e a licença de instalação é esperada até o final de maio. Mantemos o prazo contratual para início das fundações em 4 de junho de 2026”, disse Mateus Simões.
Com investimento estimado em cerca de R$ 11 bilhões, a Ponte Salvador-Itaparica deverá se tornar a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, com aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão sobre o espelho d’água da Baía de Todos-os-Santos. O projeto prevê um vão central de cerca de 400 metros de largura, com altura livre de aproximadamente 85 metros, permitindo a navegação de embarcações de grande porte na região. Além da ponte, o sistema viário inclui acessos estruturais em Salvador e no município de Vera Cruz, bem como a construção de uma variante rodoviária para desviar o tráfego da área urbana da ilha e a duplicação de trechos rodoviários estratégicos no entorno.
O TCE-BA reforçou que continuará acompanhando todas as etapas do empreendimento. O contrato prevê aportes públicos estimados em cerca de R$ 5,5 bilhões ao longo da execução, condicionados ao cumprimento das fases estabelecidas. A Corte de Contas já participou da modelagem do projeto e seguirá com monitoramento permanente da execução, diante da relevância econômica, logística e social da obra para o estado e para o país.
Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de revisão do contrato original da PPP. De acordo com a PGE-BA, o modelo inicial sofreu impactos significativos durante o período da pandemia, o que comprometeu sua viabilidade econômica. Diante desse cenário, o governo promoveu ajustes para preservar o equilíbrio financeiro do contrato, garantindo a continuidade do projeto sem transferir custos adicionais à população. A revisão permitiu manter a tarifa dentro dos parâmetros originalmente projetados, além de assegurar condições consideradas vantajosas para o Estado, com foco na eficiência na gestão dos recursos públicos e na sustentabilidade do empreendimento a longo prazo.
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